21 de novembro de 2014
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A Equipe da JG Contabilidade e J & A Auditores Independentes agradece a todos os usuários que participaram da votação.

O resultado da Enquete sobre o 1º Simpósio da JG Contabilidade & Assessoria e J & A Auditores Independentes será sobre A Ciência da Contabilidade aplicada as Entidades Filantrópicas atuante na Educação, Saúde, Assistência Social ou mistas.

O 1º Simpósio foi prorrogado e será realizado no mês de Setembro de 2015.

Toda Equipe da JG Contabilidade & J & A Auditores Independentes informa também que durante o 1º Simpósio será apresentado a segunda edição do livro Contabilidade - Organizações Não-Econômicas Filantrópicas - Aspectos Legais e Tributários, versão revisada e ampliada do consultor Gilberto José de Andrade Filho apresentado pelo saudoso Prof. Antônio Lopes de Sá.




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                JG Contabilidade e J & A Auditores Independentes
OSCIPS

(20/10/2009) Despacho OSCIPS em 6, 8 e 19 de Outubro de 2009
Delibera acerca dos pedidos de reconhecimento das entidades como OSCIPs.

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790:

I. ´´ASSOCIAÇÃO INSTITUTO GETUSP´´, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 08.106.341/0001-58 - (Processo MJ nº 08071.019715/2009-51);

II. ´´PPC - PROJETO POPULAR DE CIDADANIA´´, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 10.502.350/0001-00 - (Processo MJ nº 08071.019716/2009-03);

III. ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 10.546.005/0001-78 - (Processo MJ nº 08071.021076/2009-93);

IV. ASSOCIAÇÃO DESENVOLVE - DESENVOLVE, com sede na cidade de CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº 10.964.121/0001-07 - (Processo MJ nº 08071.014582/2009-26);

V. ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DE GOIÁS, com sede na cidade de GOIÂNIA, Estado de Goiás - CGC/CNPJ nº 05.534.922/0001-00 - (Processo MJ nº 08071.019705/2009-15);

VI. ASSOCIAÇÃO PICINGUABA SUSTENTÁVEL - APIS, com sede na cidade de UBATUBA, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 09.460.800/0001-60 - (Processo MJ nº 08071.019128/2009-61);

VII. CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EBENEZER - CDHE, com sede na cidade de AÇAILÂNDIA, Estado do Maranhão - CGC/CNPJ nº 07.349.593/0001-45 - (Processo MJ nº 08071.014711/ 2009- 86);

VIII. ICOS - INSTITUTO CONTINENTAL DE SAÚDE, com sede na cidade de CASCAVEL, Estado do Paraná - CGC/CNPJ nº 10.897.202/0001-31 - (Processo MJ nº 08071.019391/2009-51);

IX. INSTITUTO ACTA, com sede na cidade de GUARATUBA, Estado do Paraná - CGC/CNPJ nº 10.787.980/0001-78 - (Processo MJ nº 08071.019666/2009-56);

X. INSTITUTO BOM ALUNO DA BAHIA - ´´IBABA´´, com sede na cidade de SALVADOR, Estado da Bahia - CGC/CNPJ nº 06.371.832/0001-09 - (Processo MJ nº 08071.019684/2009-38);

XI. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE - IBIS, com sede na cidade de ITABIRA, Estado de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº 10.595.199/0001-00 - (Processo MJ nº 08071.016060/2009-69);

XII. INSTITUTO CRESCENDO E APRENDENDO - ICA, com sede na cidade de FLORIANÓPOLIS, Estado de Santa Catarina - CGC/CNPJ nº 10.915.526/0001-55 - (Processo MJ nº 08071.019709/2009-01);

XIII. INSTITUTO DE FUNCIONALIDADE SOCIAL, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 10.502.457/0001-58 - (Processo MJ nº 08071.019700/2009-92);

XIV. INSTITUTO IDEAR PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, com sede na cidade de MARACANAÚ, Estado do Ceará - CGC/CNPJ nº 08.362.831/0001-15 - (Processo MJ nº 08071.019708/2009-59);

XV. INSTITUTO LIDERAR - INLIDER, com sede na cidade de BRASÍLIA - Distrito Federal - CGC/CNPJ nº 10.794.172/0001-38 - (Processo MJ nº 08071.014653/2009-91);

XVI. INSTITUTO LOCUS, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 07.673.298/0001-40 - (Processo MJ nº 08071.021075/2009-49);

XVII. INSTITUTO PARADA VITAL, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 09.026.715/0001-98 - (Processo MJ nº 08071.019704/2009-71);

XVIII. INSTITUTO SORRIR PARA VIDA, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 09.665.394/0001-71 - (Processo MJ nº 08071.019119/2009-71);

XIX. PROJETO PAPEL DE GENTE, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 10.399.215/0001- 80 - (Processo MJ nº 08071.019714/2009-14);

XX. PRO-TV - ASSOCIAÇÃO DOS PIONEIROS PROFISSIONAIS E INCENTIVADORES DA TELEVISÃO BRASILEIRA, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 00.858.793/0001-84 - (Processo MJ nº 08071.019702/2009-81).

Em 8 de outubro de 2009
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não atenderam ao disposto no art. 6º, ' 3º,I, da Lei nº 9.790:

I. ADEFER - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE FERNANDÓPOLIS E REGIÃO, com sede na cidade de FERNANDÓPOLIS, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 07.025.009/0001-04 - (Processo MJ nº 08071.019680/2009-50);

II. ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓ- GICA DE PERNAMBUCO - AEBT-PE, com sede na cidade de OLINDA, Estado de Pernambuco - CGC/CNPJ nº 09.541.377/0001- 22 - (Processo MJ nº 08071.019667/2009-09);

III. ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO - APAHSD, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 07.360.486/0001-18 - (Processo MJ nº 08071.019682/2009-49).

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não atenderam ao disposto no art. 6º, ' 3º,II, da Lei nº 9.790:

I. ASSOCIAÇÃO LUTA PELA PAZ, com sede na cidade de RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 09.300.383/0001-98 - (Processo MJ nº 08071.014640/2009-11); II. INSTITUTO CALLIS, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 06.111.971/0001-95 - (Processo MJ nº 08071.019683/2009-93).

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não atenderam ao disposto no art. 6º, ' 3º,III, da Lei nº 9.790:

I. AMBIVERDE ONG AMBIVERDE, com sede na cidade de JOINVILLE, Estado de Santa Catarina - CGC/CNPJ nº 10.685.939/0001-90 - (Processo MJ nº 08071.019685/2009-82);

II. CASA DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CAPCNSF, com sede na cidade de SOUSA, Estado da Paraíba - CGC/CNPJ nº 10.851.176/0001-00 - (Processo MJ nº 08071.019678/2009-81);

III. INSTITUTO ABAD PARA O CONHECIMENTO - INSTITUTO ABAD, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 08.560.489/0001-68 - (Processo MJ nº 08071.014629/2009-51);

IV. INSTITUTO DE APOIO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - IARA, com sede na cidade de CORUPÁ, Estado de Santa Catarina - CGC/CNPJ nº 09.583.136/0001-46 - (Processo MJ nº 08071.014617/2009-27);

V. INSTITUTO FILANTRÓPICO DE APOIO AS COMUNIDADES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IFACAS, com sede na cidade de MESQUITA, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 07.020.160/0001-41 - (Processo MJ nº 08071.019699/2009-04);

VI. INSTITUTO PASTOR POMMER DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - IPP, com sede na cidade de NOVO HAMBURGO, Estado do Rio Grande do Sul - CGC/CNPJ nº 11.079.798/0001-25 - (Processo MJ nº 08071.019668/2009-45);

VII. ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE AMBIENTE SUSTENTÁVEL - OCAS, com sede na cidade de CORDEIRÓPOLIS, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 07.820.161/0001-70 - (Processo MJ nº 08071.019673/2009-58);

VIII. ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ´´RAIOS DE AMOR´´, com sede na cidade de VALPARAÍSO DE GOIÁS, Estado de Goiás - CGC/CNPJ nº 10.906.094/0001-16 - (Processo MJ nº 08071.014558/2009-97);

IX. ORGANIZAÇÃO PALMARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTÁVEL - ORGANIZAÇÃO PALMARES, com sede na cidade de BRASÍLIA - Distrito Federal - CGC/CNPJ nº 02.045.788/0001-88 - (Processo MJ nº 08071.014606/2009-47);

X. PROJETO SOCIAL FÁBRICA DE CAMPEÕES - FÁ- BRICA DE CAMPEÕES, com sede na cidade de MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 10.360.843/0001-52 - (Processo MJ nº 08071.014613/2009-49);

XI. RTA - RODEIO TÉCNICO DE ADAMANTINA, com sede na cidade de ADAMANTINA, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 07.415.253/0001-75 - (Processo MJ nº 08071.014601/2009-14).

Em 19 de outubro de 2009
O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve:

Processo MJ nº: 08017.000347/2009-21 Título do Programa: ´´A Fazenda´´ Emissora: Rádio e Televisão Record S/A. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 anos.

CONSIDERANDO que o reality show ´´A FAZENDA´´ estreou em 31 de maio de 2009 e passou a ser veiculado diariamente até o último capítulo, em 23 de agosto de 2009, em horário variável, com duração variável, e com número de veiculações diárias variáveis.

CONSIDERANDO que, dentro do prazo regular de monitoramento, a Coordenação de Classificação Indicativa enviou, em 08 e 22 de julho de 2009, advertências à emissora, por conta da exibição de linguagem de conteúdo sexual, linguagem chula, consumo de drogas lícitas e agressão verbal, conteúdos inadequados à autoclassificação solicitada para o programa.

CONSIDERANDO que o monitoramento do programa constatou que partir da data da última advertência, não foram apresentadas novas inadequações com relação à classificação solicitada.

CONSIDERANDO que, por problemas técnicos, não foram gravados pela Coordenação de Classificação Indicativa, os episódios veiculados em 15, 16 e 23 de agosto de 2009 e que cópias dos mesmos foram solicitadas à emissora, o que atrasou a emissão de relatórios técnicos que subsidiam a presente decisão.

Resolve deferir o pedido de solicitação de autoclassificação do programa ´´A FAZENDA´´, classificando-o como ´´Não recomendada para menores de 10 anos´´, por conter ´´Agressão Verbal´´.

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

Fonte: DOU, de 20/10/2009.




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